OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.

Estudante condenado por atos libidinosos

Família de anistiado vai receber indenização por danos morais

O colegiado entendeu que o homem sofreu atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais.

Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.

Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.

Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

responsabilidade dos possíveis atos praticados contra os usuários. A pesquisa investiga os provedores de internet

Governo Federal quer elaborar projeto contra vandalismo em protestos

Cardozo afirmou que intenção é encaminhar proposta rapidamente, e declarou ser contra classificar atos em manifestações como terrorismo

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Sonegação. IRPF. Recursos oriundos de crime de peculato. Tributação dos atos ilícitos.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal aviou denúncia em desfavor de Marilene Cestari Casagrande, pela prática do crime previsto no artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90.

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

Atos proferidos após citação inválida são nulos

O Estado forneceu o endereço da madeireira para onde todos os atos pertinentes a sua localização

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.

Porteiro recebe indenização por danos morais após destrato e perseguição praticados por síndica

Ao anunciar a dispensa, a síndica teria chamado a polícia para forçar o funcionário a assinar recisão. Após o rompimento do contrato, ela teria ido até o local do novo emprego do porteiro na busca por informações. Funcionário receberá R$ 3 mil

Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual

Ministério Público de SP pede que Google explique crimes praticados no Orkut

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

Estudo destaca as principais determinações da lei anticorrupção

atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Prática conjunta de atentado violento ao pudor e estupro contra menina são reconhecidos como crimes distintos

de reclusão pelos crimes praticados contra menina de 12 anos, cunhada dele. Ela namorava o irmão do réu.